À Comunidade Acadêmica da Universidade Católica de Brasília (UCB),
Às diversas Comunidades, acadêmicas ou não, universitárias ou não, católicas ou não, de Brasília ou Entorno,
Nós, um grupo de estudantes do curso de Direito da UCB, vimos por meio deste, no uso de nossas subversões, gritar aos quatro cantos do quadrilátero federal e muito mais além, que aqui há resistência, espírito e juventude.
Cumprindo o compromisso que nos atribui a história, conscientes do lugar em que estamos, sedentos e amantes, denunciamos a ordem e anunciamos a desordem de nosso tempo, denunciamos as estruturas desumanizantes e anunciamos as ações libertadoras nos seguintes termos:
Denunciamos o Direito que nos é levado goela abaixo, sendo que não passa de expressão maior das classes dominantes! Querem nos fazer assimilar o Direito com as Leis, fazer destas o objeto de estudo daquele, tornar estas últimas como fim maior da atividade intelectual do(a) jurista. Ao apresentar o dogmatismo como solução, fazem de dois dos maiores aparelhos ideológicos do Estado (a educação e o direito) um instrumento de reafirmação da ordem vigente.
Anunciamos a produção de um Direito que não desconsidere as Leis, mas as coloquem como parte do verdadeiro objeto de estudo do Direito: o fenômeno jurídico. Este sim a considerar a historicidade do Direito, o processo dialético que o orienta e, finalmente, as lutas sociais que permeiam a produção jurídica.
Denunciamos o modelo de ensino do Direito que, cópia malfadada da educação bancária, dita a autoridade do(a) professor(a) não pelo conhecimento, mas por sua profissão, posição social. Uma educação que reduz o(a) estudante a um receptáculo do magnífico saber do professor(a) (e que magnificência!). Professor(a) este(a) que, posicionado em pedestal, leva seus/suas aprendizes, de tempos em tempos, ao cadafalso.
Anunciamos uma nova forma de aprender/saber. Fugimos do cadafalso e quebramos os pedestais. Orientando-nos a nós mesmos pelos caminhos onde o conhecimento se torna parte integrante de nossas vidas e dos que nos cercam, posicionamos o(a) professor(a) como amigo(a) e amante da mesma caminhada. Convidamos a estes tantos amigos e amigas a acompanhar-nos e, caso rejeitem, aplicamo-los uma pena: o esquecimento, a morte eterna.
Denunciamos a mercantilização da educação no Direito. Durante séculos neste país os juristas pertenceram a uma micro classe social dominante. Hoje as centenas de cursos jurídicos brasileiros querem nos fazer pensar que o liberalismo econômico, que toma a educação como mercadoria, “democratizou o ensino”. Milhares de bacharéis saem todos os anos das faculdades de Direito, mas nem por isso a consciência de cidadania aumenta na população. Tudo isto porque o ensino do direito positivo não forma juristas aptos(as) à prática da libertação (nem sua, nem dos outros), mas tão somente bacharéis prontos(as) para reproduzir as estruturas de dominação como verdades absolutas.
Anunciamos uma nova formação dos(as) futuros(as) juristas. Esta formação se dará com base no pressuposto de que o processo de cognição não se baseia apenas na percepção racional de uma sociedade imutável, mas, sim, que este processo ocorre de maneira esquizofrênica – assim como o é a sociedade – e que cada indivíduo, como humano que é, deve desenvolver não somente uma de suas dimensões (o ter), mas, também, o ser e o poder. Elevamos a percepção dos problemas sociais à sensibilidade e a busca do conhecimento, por parte do estudante, como forma de persecução incessante do anseio humano: a felicidade.
Denunciamos o misticismo do Direito! A produção do conhecimento no Direito – que está diretamente ligada aos direitos essenciais à cidadania -, sob a justificativa de uma pretensa cientificidade, é mistificada de tal forma que as massas populares vêem o(a) jurista como um(a) verdadeiro(a) mago(a) da surrealidade. O que, como se sabe, advém de uma construção histórica do Direito que sempre esteve nas mãos de uma pequena parcela da sociedade.
Anunciamos a produção de um Direito que condiga com a realidade do povo. Produção esta que não ocorrerá dentro das salas de aula da academia, mas fora dos muros. É o direito achado na rua. A desmistificação do Direito ocorrerá na prática crítica, por meio de uma dialética da participação, ação-reflexão, denunciando a ideologia permeada no pensamento jurídico. Manifestamos a antropofagia jurídica!
Denunciamos a práxis dos(as) juristas (advogados(as), juízes(as), promotores(as), etc.) como ineficaz na resolução dos problemas sociais. Todos os dias são julgados milhares de processos nos tribunais e todos os problemas individuais são “resolvidos”, mas nenhum deles busca purificar a raiz podre que os alimenta. A pobreza, a violência e a dor aumentam e não são relatadas pela burocracia estatal nos seus papéis.
Anunciamos uma nova prática apta a resolver os problemas com (e não para) as camadas populares. Nesta, elevamos a conscientização como método. Desmistificaremos o conhecimento jurídico não com o propósito de justificá-lo, mas com o objetivo maior de transformá-lo. Por uma atuação e busca por solução dos problemas de forma coletiva, solidária e baseada na cooperação.
Denunciamos a traição da intelectualidade jurídica brasileira. Os(as) juristas orientam seu conhecimento para o Estado ou para o mercado, mas nunca para o povo. São centenas de milhares os que compõem os batalhões jurídicos das empresas e da burocracia estatal, mas raros(as) são os que trabalham com os que mais precisam e conhecem de suas angústias e medos. E não raras vezes reafirma-se o postulado poético de que “os desertos se encontram de várias formas, seja no espírito, no solo ou na mente através de idéias tortas que produzem gente morta em escala industrial”.
Anunciamos uma assessoria jurídica popular que veja o povo não como objeto de estudo orientado para o lucro ou para adentrar na máquina do Estado (a pretensa pacificação social que não passa de transformar o cidadão em consumidor). Uma assessoria jurídica popular que denuncie a violação a direitos, que oriente a produção de novos direitos e, finalmente, liberte e promova a desalienação de seus membros e dos que os cercam.
Denunciamos um movimento estudantil que há muito se descomprometeu com as causas populares. Verdadeiras extensões da luta partidária, as estruturas clássicas do movimento estudantil dentro das universidades não são capazes de alcançar autonomia e libertação de seus membros. Sob o discurso de ações sociais o que se faz é verdadeiro populismo eleitoreiro. Da mesma forma como a luta partidária é despreocupada com a desalienação do povo, o movimento estudantil, quando não cuida de resolver os anseios individuais de um coletivo, funciona como escada política para fora da universidade.
Anunciamos um novo movimento estudantil. Conscientes de que não será nos partidos políticos que resolveremos os problemas sociais, muito menos na estrutura eleitoral do movimento estudantil clássico que alavanca “líderes” que, assim como na política nacional, são escolhidos seja por causa de seu poderio econômico, seja pela atuação carismática. Assim, criaremos um movimento apartidário, mas nunca apolítico. Um movimento que cumpra sua própria função semântica: movimentar.
Assim, como candangos(as) (ou filhos e filhas de candangos e candangas) que somos – bons emigrantes –, convidamos a todos a movimentar-se, a migrar-se. Migrar-se da sala à rua, da tensão ao Tesão. A parir-se desta mãe de braços frios e seios secos. Rumo à arte, ao sentir e ao que ainda não exploramos (o eros jurídico).
Convidamos a todos e todas a aprontar e apontar [novos caminhos] para deixarmos de dever ao devir.
Imortalizar-nos.
[Que] Viva o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular!
“[…] De que serve os anelão
Qui esses doutô tem nos dedo
Se duma impruvisação
Eles num sabe o segredo.
A iscola da Acadimia
Faz doutô de todo jeito:
– Faz doutô de Inginharia;
Doutô Juiz de Dereito;
Doutô para curá duença;
Faz inté doutô dentista.
Mas nunca hai de fazê
Um doutô saí de lá
Foimado em puisia[…]”
Zé da Luz – cordelista paraibano.
